No âmbito da propriedade industrial, a noção de marca transcende a simples ideia de um sinal distintivo associado a produtos ou serviços. A legislação brasileira, por meio da Lei 9.279/96, detalha categorias específicas de marcas, cada uma com seu propósito e escopo de aplicação. São elas: marcas de produtos ou serviços, marcas coletivas e marcas de certificação.
Uma marca de produto ou serviço, como o próprio nome sugere, é utilizada para diferenciar produtos ou serviços semelhantes oferecidos por empresas distintas no mercado. Este é o tipo mais comum de marca, visando evitar confusões entre consumidores e garantir uma identidade única para cada oferta no mercado.
Por outro lado, as marcas coletivas e de certificação desempenham papéis complementares, mas distintos. As marcas coletivas representam os produtos ou serviços provenientes dos membros de uma determinada organização ou grupo, enquanto que as marcas de certificação asseguram que os produtos ou serviços atendem a normas ou especificações técnicas previamente estabelecidas. Ambos os tipos promovem um padrão de qualidade e origem, mas enquanto as marcas coletivas reforçam a pertença a um grupo, as de certificação enfatizam a conformidade com critérios específicos.
Importante destacar que, para as marcas coletivas, apenas entidades representativas de interesses coletivos podem registrar, e as marcas de certificação devem ser solicitadas por entidades que não tenham interesse comercial direto nos produtos ou serviços avaliados.
Essa diferenciação não apenas protege os criadores e fabricantes, garantindo o reconhecimento e a fidelidade à sua marca, mas também tutela o consumidor, que se beneficia da clareza e da segurança na hora de escolher produtos ou serviços.
No universo do registro de marcas, diferentes apresentações são possíveis, desde marcas nominativas, que utilizam apenas palavras, até marcas figurativas, tridimensionais ou mistas, que combinam elementos visuais e textuais. Essa variedade permite que empresas e empreendedores expressem a essência de suas ofertas de forma única e protegida.
Para quem deseja versatilidade no uso da marca, a dica é registrá-la em preto e branco. Isso permite a aplicação em qualquer cor sem restrições, ampliando as possibilidades de uso visual da marca no mercado.
Em resumo, as marcas são ferramentas poderosas de diferenciação e identificação no mercado, cujo registro e gestão adequados são essenciais para a proteção da propriedade industrial e intelectual, bem como para a estratégia de marketing e consolidação da imagem corporativa.
