O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, mais conhecido pela sigla INPI, desempenha um papel crucial na proteção da propriedade industrial no Brasil. Distinto do INPE, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPI é frequentemente confundido como um órgão de propriedade intelectual em geral, mas seu foco é especificamente na indústria. Seu escopo abrange desde a concessão de registros de marcas até patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, softwares, topografias de circuitos integrados, indicações geográficas, e acordos de transferência de tecnologia.
Conforme estabelecido pela Lei 9.279/96, o INPI visa implementar e gerir as normativas de propriedade industrial, considerando os impactos sociais, econômicos, jurídicos e técnicos. Além disso, o Instituto é incumbido de opinar sobre a adesão do Brasil a tratados internacionais que afetam a propriedade industrial, reforçando seu papel técnico e estratégico no fomento ao desenvolvimento econômico nacional.
O sistema de propriedade industrial administrado pelo INPI é uma peça fundamental para o crescimento econômico do país, incentivando investimentos e protegendo os direitos de criadores e investidores no setor industrial, contribuindo assim para a força e a inovação da indústria brasileira.
